INFORME CAMPANHA SALARIAL 2020/2021
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Nesta sexta feira (10/09), às 09:30, a FENTECT participou de audiência conciliação, agendada pelo ministro, Alexandre Agra Belmonte, com a participação da representação dos trabalhadores, da direção da ECT e do Ministério Público do Trabalho numa tentativa de um Acordo Coletivo de Trabalho para a categoria.
A reunião começou e foi dada a palavra para a representação dos trabalhadores colocando a necessidade da devolução das cláusulas retiradas no dissídio coletivo do ano passado. Foi dado ênfase na situação da jornada de trabalho de 40 e 44 horas e que existe uma distorção e que deveria ser corrigida neste acordo com a retomada dos 15% aos sábados, inclusive para pacificar as várias ações judiciais que estão sendo impetradas. Outro ponto foi a questão do plano de saúde dos trabalhadores da ativa e dos aposentados e a questão da aprovação do PDL 342/2021 e que seus efeitos devem ter seus reflexos imediatos, já que a legislação foi promulgada no último dia 09/09/2021. Outra situação foi o trabalho do fim de semana com convocações e a exploração que os trabalhadores estão submetidos nos setores de trabalho e a sua incompatibilidade com o banco de horas proposto pela ECT. Ainda foi destacado as perdas no poder de compra que chegaram até 35% com as retiradas do ano passado, com retirada de ticket nas férias, 70% de férias e outras questões que foram devidamente explicadas ao Ministro.
Quando a ECT teve a palavra ela rebateu várias questões sem apresentar sequer os fundamentos e fez uma proposta de recomposição da inflação de 50% do INPC sobre o salário, 50% do INPC para as gratificações de função dos dirigentes da ECT e a implantação do banco de horas. A representação dos trabalhadores destacou que a ECT estava fazendo uma “proposta” para não avançar nas negociações. O Ministério Público e o Ministro se pronunciaram e destacaram que a proposta não era razoável e que a ECT poderia melhorar.
Depois do debate o TST fez a seguinte proposta:
Reajuste salarial de 100% do INPC retroativo a agosto de 2021 sobre a remuneração;
Reajuste de 100% do INPC sobre o vale-alimentação, com inclusão de quatro folhas por mês quanto aos dias úteis;
Acesso dos dirigentes sindicais aos trabalhadores por 30 minutos em horário de almoço, em dias pré-estabelecidos;
Participação do sindicato nos processos administrativos disciplinares;
Restabelecimento da cláusula 20ª do acordo coletivo de trabalho de 2019/2020, quanto à liberação com ônus de dirigentes sindicais.
A Direção da ECT respondeu que vai avaliar e trazer uma resposta na segunda feira. O TST marcou nova audiência para segunda-feira também.
Importante destacar que a FENTECT sempre esteve e está aberta para a negociação e que vai esperar a manifestação da ECT para que somente depois, a Federação juntamente com o Comando Nacional de Negociação e Mobilização possam avaliar e enviar para que as assembleias da categoria possam avaliar a proposta. A avaliação é que a ECT pode avançar na proposta mas precisa de mobilizada da categoria.