O SINTECT-PB informa aos trabalhadores que a Ação referente à Devolução dos Descontos Salariais ilegais da Greve de 2019 já se encontra no TST em razão de recurso de Agravo de Instrumento da ECT.
No processo, tanto o juiz quanto o TRT da Paraíba confirmaram e julgaram procedentes os pedidos do sindicato para que a ECT devolva os valores ilegalmente descontados, ou seja, a vitória ocorreu em 1ª e 2ª instância.
Mas, em razão de recurso protelatório da ECT, o processo foi encaminhado ao TST para o julgamento final. Infelizmente, no Brasil, o sistema de inúmeros recursos retarda a efetivação dos direitos assegurados nas decisões.
O SINTECT-PB lembra que, em relação aos vales-alimentação, que também foram descontados ilegalmente pela ECT, o sindicato obteve liminar no ano de 2019 e os valores descontados do Sodexo já foram devolvidos no período.
Por fim, o Sindicato segue, por meio de seu jurídico, acompanhando o processo e fazendo todos os esforços para que, em breve, os descontos ilegais praticados contra os grevistas daquela greve de 2019 sejam devolvidos.