Em Brasília, sindicato critica tentativa de retirada de direitos e questiona uso da SEST para interferir no acordo coletivo
A direção dos Correios apresentou, nesta terça-feira (11), durante a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, propostas que, na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos da Paraíba (Sintect-PB), representam uma ameaça a direitos históricos da categoria e à própria organização dos trabalhadores. A reunião ocorre na Universidade dos Correios, em Brasília (DF), com a participação do diretor do Sintect-PB, Tony Sérgio, que integra as discussões em nome da entidade.
Entre os principais pontos de tensão está a tentativa da empresa de utilizar orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), órgão consultivo do governo federal, como justificativa para modificar cláusulas do acordo coletivo. O sindicato entende que a negociação entre trabalhadores e empresa não pode ficar subordinada a Interferências externas que resultem na retirada de direitos construídos ao longo de décadas de organização sindical.
A entidade considera ainda mais grave o fato de a direção dos Correios apresentar mudanças em um momento em que a empresa enfrenta falta de trabalhadores, sobrecarga, precarização das condições de trabalho e os impactos de um processo de reestruturação.
“Estranha-me muito não apenas essa cláusula específica, mas todo o acordo. A empresa sempre usa a desculpa esfarrapada de órgãos consultivos para intervir em um acordo coletivo. Inclusive, a própria legislação diz que o acordo coletivo está acima da CLT e tem força de lei. Portanto, não será um órgão consultivo que irá determinar que o acordo feito entre os trabalhadores e a empresa seja "A", "B" ou "C", da forma que o consultor estiver orientando.’”, afirmou Toni Sérgio durante a reunião.
Ataque à organização sindical
Um dos pontos considerados mais graves pelo está na Cláusula 22, que trata de aspectos relacionados à organização e à atuação sindical visto que as alterações propostas podem dificultar visitas às unidades, assembleias, reuniões, negociações e outras atividades fundamentais para a representação dos trabalhadores.
Para o sindicato, restringir a atuação das entidades significa também enfraquecer a capacidade de fiscalização e denúncia da própria categoria. A presença sindical nas unidades permite identificar problemas como falta de pessoal, desvio de funções, sobrecarga, condições inadequadas de trabalho e outras situações que dificilmente chegam à direção da empresa sem a organização dos trabalhadores.
“Quando a empresa ataca o sindicato, não está atacando apenas seus dirigentes. Está atacando a capacidade de organização e de luta de cada trabalhador”, destaca Tony Sérgio.
As mudanças nas regras relacionadas ao repouso também foram rechaçadas pelo sindicato, que defende a manutenção do ponto por exceção para atendentes e OTTs, pois não é aceitável discutir a redução de garantias enquanto os trabalhadores enfrentam diariamente equipes insuficientes, sobrecarga de trabalho e aumento da demanda nas unidades dos Correios.
Punições e processos disciplinares
Outro ponto de preocupação é a proposta de estabelecer voto de minerva para o presidente da Comissão Paritária do Grupo de Apuração de Responsabilidade Civil e Acidente de Trânsito (GARC) em situações de empate relacionadas à aplicação de multas de trânsito. O sindicato avalia que a medida pode gerar desequilíbrio nos processos e ampliar a possibilidade de punições aos trabalhadores.
Também estão sendo questionados os procedimentos disciplinares adotados pela empresa. O sindicato defende que nenhum trabalhador seja submetido a uma oitiva sem conhecer previamente o conteúdo do processo, as acusações e os documentos que fundamentam a apuração, uma vez que o contraditório e a ampla defesa precisam ser assegurados nos processos internos dos Correios e não podem ser tratados como concessões da empresa.
'Não vamos aceitar retrocesso'
O momento exige justamente o fortalecimento da participação dos trabalhadores na reconstrução dos Correios. A entidade considera contraditório defender a recuperação da empresa pública enquanto medidas são apresentadas para reduzir direitos e limitar a capacidade de organização daqueles que mantêm os serviços funcionando.
“Estamos aqui para defender a soberania deste país. E como se defende a soberania se os trabalhadores, que constroem a empresa pública, não conseguem ter acesso à informação e estudá-la para propor soluções melhores?”, questiona Sérgio.
O sindicato também critica o processo de retirada de funções operacionais e de transferência de trabalhadores, enquanto permanece uma estrutura de gestão com remunerações elevadas.
Diante das propostas apresentadas, o Sintect-PB defende a manutenção do atual Acordo Coletivo de Trabalho e rejeita qualquer tentativa de utilizar a situação financeira ou administrativa dos Correios como justificativa para retirar direitos.
A entidade seguirá acompanhando as negociações em Brasília e orienta a categoria a permanecer mobilizada e atenta aos próximos passos do processo. Para o sindicato, a defesa dos direitos conquistados depende da participação coletiva e da capacidade de organização dos trabalhadores.
“É bom registrar: a SEST é um órgão consultivo. Nós, trabalhadores, estamos defendendo uma empresa pública que atende aos interesses da categoria e da população. Não vamos aceitar esse retrocesso em nenhuma cláusula!”, conclui Tony Sérgio.