O contrato dos serviços de limpeza das agências da ECT estava em processo licitatório desde janeiro de 2024. A empresa que recentemente ganhou a licitação para a prestação desses serviços foi a PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. Embora ofereça contratação imediata com registro em carteira, o modelo proposto é flagrantemente injusto: para cada agência, foi estipulada uma quantidade variável de horas a serem trabalhadas, com agências com uma carga horária semanal que varia de 6 (seis) a 16 horas semanais, com cada hora valendo apenas R$6,43.
Essa política de contratação está gerando intensa insatisfação entre os funcionários, devido ao valor irrisório ofertado. A maioria dos(as) trabalhadores(as) se recusou, legitimamente, a assinar esse novo contrato, resultando em uma ausência massiva de trabalhadores e deixando as agências sem serviço de limpeza. De acordo com a tabela de horas a serem trabalhadas no novo contrato, há casos em que funcionários receberiam apenas R$180,00 de salário mensal. Um verdadeiro escárnio! Espera-se que um trabalhador se exponha a diversos riscos ocupacionais por uma remuneração tão miserável?
Essa situação evidencia uma falha crítica na gestão da ECT, refletindo uma política de precarização do trabalho que desvaloriza e desrespeita os direitos básicos dos trabalhadores. É imperativo que os responsáveis reavaliem essa contratação, garantindo condições dignas de trabalho e remuneração justa, em vez de perpetuar um sistema exploratório que ignora a dignidade e os direitos dos seus colaboradores.
Pelo fim da terceirização, concurso público já!
Pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para 30 horas semanais!