O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) criticou em seu mais novo boletim a privatização da Eletrobrás e defendeu que a União retome o poder de voto na empresa. De acordo com o processo de desestatização feito pelo governo Jair Bolsonaro em junho do ano passado, nenhum acionista individual ou grupo de acionistas pode exercer um poder de voto superior a 10% do total de ações. A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias atualmente, argumenta que a norma da gestão bolsonarista prejudicou o governo federal, que tem aproximadamente 42% das ações ordinárias.
"No caso das distribuidoras privatizadas nos anos 1990 que prestam péssimos serviços em todo o Brasil, a solução proposta de renovação automática das concessões é absurda! É naturalizar os apagões e legitimar o descaso com a população que paga caro por um serviço de baixa qualidade", alertou. "É imperativa a discussão do futuro dessas concessões, do controle dessas empresas. No caso da Eletrobras, gigante do setor de geração, transmissão, transformação e comercialização de energia, é fundamental que se dê celeridade às ações para a retomada do poder de voto e intervenção da União na Assembleia de Acionistas".
O coletivo afirmou que a "política de desinvestimento em geração e transmissão de energia e a desenfreada privatização das distribuidoras nos anos anteriores de governo Fernando Henrique Cardoso, culminou no fatídico apagão de 2001". "Chamado 'carinhosamente' de racionamento de energia, começou em 17 de maio daquele ano e durou nove meses".
Segundo o coletivo, "após o apagão nacional de 15/08/2023, onde sofreram com desligamentos 25 estados da federação e o Distrito Federal, nas últimas semanas aos quatros cantos do Brasil tudo tem sido um verdadeiro caos!". O apagão citado pelos participantes do movimento deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o País, com exceção do estado de Roraima, onde o sistema não está ligado ao do resto do País.
No começo de novembro, um apagão deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia na Região Metropolitana de São Paulo. Os consumidores são atendidos pela empresa Enel, que atua no setor elétrico e é privada. O Procon de SP anunciou na semana passada uma multa de R$ 12,7 milhões contra a Enel Distribuição pela falta de energia e por descumprir o dever legal de prestação de serviços essenciais.
Neste mês de novembro, falhas em equipamentos de Furnas provocaram ao menos três miniapagões no estado do Rio de Janeiro num intervalo de apenas uma semana. No dia 13 de novembro, a Enel informou que 18 cidades do interior do Rio de Janeiro tiveram queda de energia. A empresa responsável pela distribuição em parte do estado.
Fonte: Brasil 247