Nesta quarta-feira (27/09), o Comando Nacional de Negociações da FENTECT assinou o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, aprovado pelos trabalhadores dos Correios nas assembleias que ocorreram em todo Brasil.
O novo ACT 2023/2024, que foi assinado pelo Secretário Geral da FENTECT, Emerson Marinho que representou os sindicatos filiados à FENTECT, tem validade imediata para todo o Brasil e é retroativa a 01/08/2023. O novo Acordo resgata 41 cláusulas, roubadas dos trabalhadores em 2020 e garante ganhos sociais, nos benefícios e na questão econômica. Além disso, os trabalhadores também contam com um ganho com a redução de pagamentos na coparticipação do plano de saúde de 30% para 15%, com a retirada de rubricas variáveis para base de cálculo da mensalidade, o que vai ajudar a diminuir os valores totais das mensalidades. Além disso, a isenção de coparticipação em procedimentos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e homecare.
O ACT ainda contra com abono indenizatório vale Peru, adiantado de 1000 reais, referente ao vale extra (ticket peru) tradicionalmente pago em dezembro. Também o pagamento de mais 1500,00 reais no dia 02 de janeiro, referente aos 250,00 reais retroativos de agosto/2023 a dezembro/2023 mais o décimo terceiro. O acordo retroage à 1°de agosto de 2023, garantindo também a reposição da inflação em todos os benefícios, e tem validade para todos os trabalhadores do País, uma vez que a maioria das assembleias aceitou o proposta de acordo.
Veja abaixo os principais
pontos do ACT 2023/2024:
• Licença paternidade de 20 dias
• AADC para gestante após o 5º mês
• Licença maternidade de 180 dias
• 10 dias de licença violência doméstica
• 2 horas de amamentação, até os 18 meses
• De 7 para 11 liberações para a Federação e de 5 para 6 nos sindicatos com ônus empresa, e até 20 com ônus sindicato/Federação
• Desconto assistencial de 2%
• Emissão de CATs
• Cláusula 42 (antiga 33) por 90 dias, podendo prorrogar por mais 90
• 180 dias para debater a supressão do DDA
• 6 dias licença acompanhante, 4 para filhos especiais ou 8 dias para doenças malignas
• Auxílio filhos como necessidade especial: R$ 989,90, podendo aumentar, dependendo do grau
• Auxílio creche de R$ 686,50 até 7º ano
• VA de 90 dias para quem estiver com licença médica, e até retorno do acidente de trabalho
• Férias descontadas em até 5 vezes
• VT in Itinere até R$ 835,00 ou em pecúnia
• Plano de saúde - comissão permanente: 6 da empresa e 6 da Federação
• VA, cesta com aumento de 3,53%
• Calamidade pública: 1 salário para atingidos
• R$ 250 a partir de janeiro de 2024 para quem recebe até R$ 7 mil, incorporado em junho de 2024, e reajuste de 3,53% (referente à inflação) para quem recebe acima desse valor
• Abono indenizatório de R$ 1.000,00 em até 5 dias após a assinatura do ACT, e R$ 1.500,00 a ser pago em 2 de janeiro de 2024
• 200% TFS + VA ou 2 dias de folga
• Multa trânsito: empresa arcará - necessidade imperiosa
• Abertura de concurso público
Por fim, a categoria ganha um fôlego e abre caminho para lutar em busca de mais conquistas. Além disso, o trabalho sério e dedicado do Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT foi fundamental para que a categoria tivesse essa conquista.
Só a luta muda a vida!