Conforme apurado pelo SINTECT-PB junto a uma consultoria jurídica, existe a possibilidade de os aposentados, a partir de 2013, terem os valores do Vale Alimentação incorporados ao seu salário de contribuição. Trata-se de Revisão de Aposentadoria com base no entendimento da TNU TEMA 244 referente ao ticket/auxílio e vale alimentação.
Para isso, é preciso que o trabalhador que se aposentou, a partir do ano de 2013, procure assistência jurídica a fim de ajuizar ação de revisão junto ao INSS, pleiteando a incorporação dos valores do Vale Alimentação ao salário de contribuição do aposentado, com fundamentos em decisões judiciais consolidadas neste sentido.
Além dessa Revisão referente ao Vale Alimentação, é possível ao aposentado, avaliar a Revisão da Vida toda e a Revisão com base nas Inclusões das Verbas Trabalhistas para aposentados não associados, e Isenção de Imposto de Renda.
Para os aposentados que atuaram como motorizados nos Correios, a consultoria jurídica afirma que é viável ajuizar a ação judicial que visa o reconhecimento do tempo especial na aposentadoria. Trata-se do reconhecimento e averbação do tempo especial (periculosidade) para os carteiros que trabalham com veículo da espécie motocicleta. Esse reconhecimento do tempo especial tende a produzir efeitos positivos na vida previdenciária dos trabalhadores – isto porque alguns poderão solicitar a revisão da aposentadoria, outros terão o tempo necessário à aposentação reduzido. Assim, se você exerceu a função de motorizado ao longo de anos nos Correios, poderá buscar os efeitos do tempo especial para sua aposentadoria.
A reunião acontece no dia 27 de Maio, a partir das 09h, na sede do Sindicato dos Bancários de Campina Grande - Rua Venâncio Neiva, 187 - Centro.
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