No 08 de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher, Criado Pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) no ano de 1977.
Apesar de muitas conquistas, a luta pelos direitos das mulheres, continua. Pois, mesmo com a evolução da humanidade e o desenvolvimento da sociedade, as mulheres sofrem todos os tipos de agressões em vários países.
Apesar de diversas leis de proteção à mulher no Brasil, segundo o Fórum Econômico Mundial, em 2022, numa lista de 146 países; o nosso, ocupa a posição de 94ª no ranking que mede a igualdade de gênero; o recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, afirma que todos os indicadores relativos à violência contra mulheres, cresceram em 2021; segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foram 822 mil estupros e 35 mulheres foram agredidas por minuto no ano de 2022 no nosso país.
A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas, como por exemplo: assédio moral e sexual, humilhação, perseguição, ameaça, assassinato, menosprezo, violência patrimonial e a discriminação pela condição de ser mulher ou à sua cor, raça, etnia e opção sexual etc. Essas formas de violência se manifestam também em diversas categorias, no trabalho, na política, no transporte público, nas escolas e até no ambiente familiar.
A literatura da nossa história revela a evolução dos direitos das mulheres no Brasil. Sob o impacto de muita luta pela igualdade, o Estado brasileiro criou leis importantes dando proteção e direitos às mulheres: Até o ano de 1916, o marido tinha plenos poderes sobre a esposa e tinha o direito até de aplicar castigos físicos nela. Em 1932, a mulher conquistou o direito de votar e de ser votada; o Estatuto da Mulher Casada de 1962, determinou a capacidade civil da mulher e ela conquistou o direito de trabalhar fora de casa. A Constituição Federal de 1988, no Art. 5º .I, consagrou a igualdade jurídica entre homens e mulheres e, em 2002, o termo “pátrio poder” fui substituído pelo termo “poder familiar” no Código Civil. Depois da CF de 1988, outras leis foram criadas para dar mais proteção à mulher e punir com mais rigor os seus agressores.
Em 2006 foi promulgada a Lei Maria da Penha com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a homenageada com o nome dessa lei ficou paraplégica após sofrer um atentado com arma de fogo pelo seu marido. Esta lei classifica como violência doméstica e familiar, os atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Essa lei altera o Código Penal e proíbe penas alternativas para o agressor e estabelece medidas protetivas e o encaminhamento das vítimas e seus dependentes a programas e serviços de proteção e de assistência social.
Neste rol, as mulheres contam com a Lei da Importunação Sexual do ano 2016, que estabelece como crime todo e qualquer ato libidinoso como toques inapropriados e sem o consentimento. A Lei do Acompanhante de 2005, garante o direito para a gestante, a um acompanhante de sua confiança, durante o trabalho de parto normal ou cesariana; a Lei Carolina Dieckmann de 2012, combate o crime cibernético contra a mulher por invasão de dispositivos e divulgação de conteúdos pessoais sem autorização; a Lei Joanna Maranhão também de 2012, altera o prazo prescricional de crimes de pedofilia.
A condição da mulher se reflete na baixa representatividade feminina nos vários segmentos da nossa sociedade machista e patriarcal. Em 2021, a Fundação Getúlio Vargas, aponta um grande abismo no que se refere a participação da mulher no mercado de trabalho, com uma taxa de 20% inferior a participação dos homens, isso significa 7,5 milhões de brasileiras desempregadas e a diferença se aprofunda ainda mais considerando o nível de escolaridade entre homens e mulheres. Essa pesquisa aponta também a representatividade da mulher em algumas profissões: entre os médicos elas são 51,1%; entre diretores e gerentes gerais elas são apenas 23%; entre os oficiais das forças armadas, elas são 18,3% e entre técnicas de navegação, somente 1,2% são mulheres. Outro segmento de baixíssima participação da mulher é na política, segundo a União Interparlamentar (IPU) em 2019, o Brasil ocupava a 132ª posição no ranking de representação feminina no parlamento num total de 193 países. Dados de 2022 da Secretaria da Mulher da Câmara Federal dos Deputados, apontam que elas ocupam apenas 17,7% do total das vagas naquela casa; nos estados da federação a situação é a mesma, pois, apenas 18% das cadeiras nas assembleias legislativas estaduais, são ocupadas por mulheres, porém, mais de 156 milhões de eleitores, ou seja 53%, são do gênero feminino. Diante do que foi exposto, a sub-representação feminina na política prejudica profundamente as gerações futuras, a democracia e o Brasil.
A baixa representatividade das mulheres nos ambientes de formação de opinião e de criação de políticas públicas, tem afetado a sociedade de modo geral e, principalmente a vida delas, aprofundando ainda mais a precariedade das relações de trabalho e da assistência nos seus direitos e garantias. Leis reformuladas principalmente pelos governos neoliberais, representados na sua maioria por homens; impactam conquistas adquiridas em anos de lutas das mulheres e suas organizações; como exemplo temos a reforma da previdência, cujo o principal foco é a mercantilização dos previdenciários, refletindo frontalmente na classe trabalhadora, trazendo elementos como o aumento da idade e do tempo de contribuição para o acesso à aposentadoria bem como a redução da diferença de idade entre homens e mulheres. Com a desculpa de aumentar o número de vagas no mercado de trabalho, a reforma trabalhista afetou em cheio os direitos das mulheres, jogando-as na informalidade. Apesar da alta da participação feminina nesse mercado, elas não têm o que comemorar, pois, ainda que as mulheres venham a ocupar cada vez mais essas vagas, isso não implicou na redução da disparidade nos salários entre homens e mulheres e nem na melhoria das condições de trabalho de dupla e até tripla jornada em que elas são submetidas.
Nos países que adotam o liberalismo econômico e a flexibilização das leis, a situação da desigualdade e da violência contra as mulheres se agravou em todos os sentidos. No Brasil, durante o governo Bolsonaro, os índices que medem essa violência, aumentaram a cada ano; os próprios representantes do povo, em suas falas e ações pejorativas, no que se refere ao gênero feminino, contribuiu para a alta desses índices. Veja como exemplo, as frases de caráter sexistas, machistas e preconceituosas ditas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro: “o empresário pensa: entre um homem e uma mulher novinha? Poxa daqui a pouco essa mulher engravida, seis meses de licença maternidade”; “tive uma filha depois ter tido quatro filhos porque dei uma fraquejada”; “quem quiser vir para o Brasil fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”. Na gestão do governo Bolsonaro, o orçamento de combate a violência contra a mulher cai ao menor patamar.
Desde a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro a presidência, mostrava-se contrário às leis na direção da equidade de gênero no mercado de trabalho, ele afirmou que não sancionaria uma lei que aumentasse a multa trabalhista para empregadores que pagavam salários diferentes para homens e mulheres. No programa de privatização das empresas no governo Bolsonaro, os ataques aos trabalhadores se intensificaram, e consequentemente atingiu com mais força às mulheres, a exemplo disso, citamos a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que estava na lista de possíveis estatais a serem privatizadas; foram quatro anos de desmonte da empresa e de ataques aos empregados. As empregadas ecetistas perderam vários direitos como por exemplo: a gratuidade no plano de saúde que às forçavam a retirada de dependestes do plano por não terem condições de pagar; a redução da idade no auxilio creche para os filhos, a redução dos dias anuais para acompanhar os dependentes ao consultório médico; o vale cultura, a vale peru, os 70% nas férias, entre outros.
O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos da Paraíbas Empreiteiras e Similares, tem atuado de forma incansável na proteção e valorização das mulheres trabalhadoras dos Correios da Paraíba. Apesar de também ter sido afetado pelas ações do governo Bolsonaro, o Sindicato uniu a categoria e atuou por várias frentes na luta em defesa dos nossos direitos e contra a privatização. No mês de março, para homenagear as trabalhadoras dos Correios da superintendência da Paraíba, o SINTECTPB, por meio da Secretaria da Mulher, realiza o Encontro Paraibano de Mulheres Ecetistas, este ano de 2023, a quarta edição do evento, será realizada na cidade de Campina Grande, no Day Camp Hotel Fazenda, nos dias 18 e 19 de março. O encontro contará com a presença das trabalhadoras de várias cidades da Paraíba e terá uma vasta programação com debates, palestras, aulas, momentos de lazer e festa. Representantes das entidades em defesa da mulher também estarão presentes. Será disponibilizado para as mulheres participantes: dormida, alimentação e transporte.
Neste mês de março, O SINTECTPB parabeniza às mulheres que se permitem encantar, criaturas que a cada dia descortinam o novo, na procura de respostas para o ser e estar no mundo, místicas aves no céu da existência humana. Metade do mundo são mulheres, a outra metade, filhos delas!
Lugar de mulher é onde ela quiser! Parabéns guerreiras Ecetisas!