EMPREGADOS SERÃO RESSARCIDOS DOS DIAS DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DA PARALISAÇÃO DO DIA 15/04/2016

 

Publicado em 04 de Junho de 2019

 

O processo 0001180-41.2016.5.13.0022 transitou em julgado e a ECT deverá ressarcir os descontos indevidos.

A decisão foi da 7ª Vara do Trabalho em ação ajuizada pelo SINTECT/PB.

Na espécie, a paralisação dos trabalhadores ocorreu no dia 15/4/2016 (sexta-feira), sendo encerrada naquela mesma data. Assim, naquele dia e apenas nele o contrato de trabalho dos empregados da ECT participantes do ato estava suspenso. Destarte, não poderia a empresa presumir que a paralisação se estendeu ao sábado e ao domingo subsequentes ao dia 15/4/2016. Destaque-se que, no caso, a demandada sequer procurou esclarecer, perante o sindicato profissional, a exata duração da paralisação, procedendo, de forma arbitrária e abusiva, ao desconto no salário de seus empregados.

Agora a ação está em fase de execução e o sindicato convoca todos os empregados que participaram da paralisação do dia 15/04/2016 para que no prazo máximo de 10 dias encaminhem para a sede da entidade o seguinte:

- Fichas Financeiras do ano de 2016;

- Informar contas bancárias para depósito (preferencialmente Caixa Econômica, mas inexistindo na CEF pode ser outro Banco).

O documento acima será encaminhado para o contador do SINTECT/PB para a confecção dos cálculos para posterior pagamento.

Tal decisão é de grande importância para a categoria tendo em vista que a justiça já se posicionou no sentido de reconhecer a ilegalidade de descontos exorbitantes ao dia de paralisação, bem como, pelo fato da proximidade de uma nova paralisação nacional prevista para o dia 14/06/2019.

Ler mais Notícias

 

 

 

 

 

 

 

Como Chegar:

SINTECT - PARAÍBA - Aberto das 08:00 ás 17:00 de Segunda a Sexta | Fones: (83) 3533-1627/3533-1600/3578-4413

Estamos Localizados: Rua Duque de Caxias, 105 - CEP: 58010-820 - Centro - João Pessoa - Paraíba