Paraíba consegue liminar para desconto AADC

Publicado em 29 de Maio de 2019

 

Essa é a liminar que a assessoria jurídica do sindicato acaba de ganhar. Ela trata sobre o desconto do AADC dos motociclistas. o Juiz ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL, deferiu o pedido do sindicata para empresa devolver o desconto realizado de contracheque do mês de maio.
"Desse modo, dentro do Poder Geral de Cautela, defiro a medida pretendida pelo
Sindicato autor determinando a expedição de mandado judicial, na pessoa de seu representante
legal da ré, no sentido de cumprir a obrigação de fazer consubstanciada na imediata supressão
dos descontos dos valores pagos do AADC risco dos trabalhadores, pagos em abril de 2019 por
força da decisão do processo RTOrd 0000800-56.2016.5.10.0004, porém com previsão de
desconto nos contracheques de maio/2019, ou, caso já realizados os descontos em exame, que
proceda-se a devolução dos mesmos, no prazo de 72 horas, na conta salário dos substituídos, sob
pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 10.000,00, em prol dos substituídos.

 

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